Muitas vezes, por variadas razões, após iniciado um empreendimento, um dos sócios decide se retirar da sociedade estabelecida. Nessas ocasiões, é elaborada uma alteração do contrato social, de modo a transferir as cotas do sócio dissidente, cuja alteração é firmada por todos os sócios, assim formalizando a transação.  

A mídia politicamente engajada tem vendido a ideia de que o País está à beira do abismo... Ledo engano. A Economia brasileira, comparada ao resto do mundo, está muito bem! E, os que ficarem esperando que as coisas melhorem para implementar os seus projetos, acabarão ficando tão na rabeira, que dificilmente conseguirão alcançar a turma da frente...  

A Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no ano de 2020 passou por uma alteração, na qual incluiu o produtor rural pessoa física como detentor do direito de solicitar a recuperação judicial. Essa benesse legal para obter o saneamento financeiro de que necessita, agora está previsto no § 3º, do art. 48, da Lei nº 11.101/2005, incluído pela Lei nº 14.112/2020. Como dispõe o art. 47, “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.”  

Eireli é a expressão abreviada para denominar a empresa individual de responsabilidade limitada, recentemente criada pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011. Com a aprovação desta Lei, o pequeno empresário que optar por exercer atividade empresária, isoladamente, poderá escolher entre duas modalidades de empresas: i) empresário Individual; ou ii) a empresa individual de responsabilidade limitada, resumidamente denominada Eireli. Entre um tratamento e outro há diferenças.

Depois da quarentena pós-Copa, o povo brasileiro sem entender até o momento o triste resultado dos 7X1. Afinal como entender tamanha decepção. Mas não podemos deixar de tirar nossas lições do cotidiano, mesmo tendo sido tão doloroso, não temos como buscar os culpados, ou temos!

Em estreito contato com o mundo corporativo, constatamos o expressivo número de tradicionais empresas, seriamente dirigidas, que na quadra atual se encontram em sérias dificuldades operacionais. São empresas que poderiam se utilizar da nova lei de recuperação judicial com grande proveito para todos.

Houve um tempo em que empresas endividadas, requerendo a concordata, tinham por destino uma sentença de morte. As empresas que ousassem ingressar com concordata, na forma em que era estatuído, não se salvavam 2% das concordatárias. Do deferimento da concordata, até a falência era uma questão de meses ou anos